Seychelles na UNGA 81: segurança marítima é essencial para a sobrevivência dos pequenos Estados insulares

Seychelles na UNGA 81: segurança marítima é essencial para a sobrevivência dos pequenos Estados insulares

«Pequenos Estados como o nosso não procuram competição estratégica — procuramos soluções partilhadas», declarou o Presidente das Seychelles, Mathew Antonio Patrick Herminie, apelando à rejeição da normalização e prolongamento dos conflitos, bem como da aplicação seletiva do direito internacional.

Porque «este princípio é vital para a segurança marítima», cuja deterioração não só devasta economias insulares vulneráveis como afeta a liberdade de navegação, «os pequenos Estados vulneráveis nunca deveriam suportar os custos económicos colaterais de conflitos nos quais não participam», afirmou.

Condenando os efeitos desastrosos do crime organizado transnacional, tráfico de drogas e pesca ilegal, não declarada e não regulamentada sobre a segurança e economia do país, apelou a uma partilha de informações mais integrada e reforçada na comunidade internacional.

Defendeu também maior vigilância marítima e apoio prático às forças de segurança, porque «é pouco razoável esperar que nações que protegem vastas áreas oceânicas com orçamentos modestos cumpram padrões definidos por Estados com muitos recursos sem lhes fornecer as ferramentas necessárias».

Sobre as alterações climáticas, que atacam diariamente as bases do país e ameaçam infraestruturas e meios de subsistência, declarou: «A ciência é indiscutível. As metas são claras. O que continua a faltar é vontade política e execução.»

Apelou aos maiores emissores para demonstrarem mais ambição e a todas as nações para agirem de forma responsável, saudando o parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça sobre o clima: mitigação, transferência de tecnologia e financiamento de perdas e danos são obrigações legais, não atos de caridade.

Instando os Estados-Membros a ratificarem o Acordo sobre Biodiversidade Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional, afirmou: «A nossa sobrevivência está indissociavelmente ligada à saúde do oceano. Proteger o ambiente marinho é uma necessidade económica.»

Apelou ainda a financiamento acessível, económico e de longo prazo, incluindo a implementação integral do índice de vulnerabilidade multidimensional, para enfrentar as preocupações de sustentabilidade da dívida dos pequenos Estados insulares, uma «questão de sobrevivência nacional».

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